terça-feira, 6 de outubro de 2009

Impunidade

Estou mal.

Neste final de semana que passou, assisti a uma palestra que alertava os pais e os jovens sobre a maldição da pedofilia. Slides coloridos revelaram os números das crianças mortas, maltratadas e marcadas para sempre. Foram números que me trouxeram à náusea, pois uma maioria esmagadora trata-se de casos com o consentimento e omissão de pais e mães.

Dados estimados pelo FBI e pela Interpol enunciaram que a pornografia infantil movimentou cerca de 5 bilhões de dólares em 2005, e já é estimado mais de 10 bilhões para este ano. Há um numerador ainda pior: existe apenas UMA AUTORIDADE MILITAR atuante no Brasil na luta contra a pedofilia. Tal pessoa foi a palestrante.

Fiquei ainda sabendo informações ainda mais desgraçadas. Não existe nas leis brasileiras uma punição específica ao crime de pedofilia, para ser ainda mais enfático, pedofilia não é considerado crime – não está diretamente tipificado. Os autores de violência sexual contra crianças não são punidos por tal ato, já que não existe um tipo penal específico para o assunto.

Outra lacuna maldita da lei é que a posse de material pornográfico infantil também não é crime tipificado, ou seja, pessoas que forem flagradas armazenando conteúdo com imagens infantis não podem ser presas.

Quer desgraça maior que isso? Pois bem...

A não tipificação penal tem facilitado a impunidade. Conforme a expertise da palestrante, o pedófilo, normalmente, não tem antecedentes criminais, possui residência e trabalho fixos. Desta forma, ele pega a pena mínima, comporta-se bem e sai com um terço da pena cumprida. A partir daí, leva um tempo de apenas 48 horas para ele agir novamente, conforme as estatísticas apuradas, afirmou o palestrante.

A dificuldade em punir o pedófilo está no fato de que o delito cometido não admite punição para tentativa. Os pedófilos deixam de ser punidos por [pasmem!] falta de conclusão do delito.

No Brasil, para punir o pedófilo é necessário se valer de outros crimes já tipificados pelo Código Penal, como estupro, atentado violento ao pudor, presunção de violência, lesão corporal, corrupção de menores e, quando for o caso, homicídio.

Impunidade: há desgraça maior do que esta? Haveria na terra motivo maior para perder o sono? Tudo isto me deixou muito mal.
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